Manaus/AM – O prefeito David Almeida (Avante) criticou publicamente, nesta quinta-feira (23), a decisão judicial que obriga o município a remover os flutuantes irregulares do Rio Tarumã-Açu, na margem esquerda do Rio Negro. Segundo o prefeito, a tarefa imposta pela Justiça custará R$ 25 milhões aos cofres municipais, valor que ele classificou como "muito injusto com a cidade de Manaus".

A declaração ocorreu durante um evento de entrega de novos ônibus, onde David Almeida argumentou que a responsabilidade pela fiscalização e limpeza de rios e igarapés cabe ao Governo do Amazonas (Estado) e ao Governo Federal, e não à prefeitura.

"Não existe rios municipais. Se o rio é nascido dentro do seu território, é do estado. Se esse rio atravessa de um estado para outro, é da União", alegou o prefeito, acrescentando que o município gasta anualmente R$ 300 milhões para limpar igarapés, mesmo sem ter essa responsabilidade legal.

O prefeito focou a crítica na decisão que determina a retirada dos mais de mil flutuantes do Tarumã-Açu. David Almeida destacou que as licenças para essas estruturas são emitidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), órgão estadual, e a fiscalização nas águas é de competência da Marinha do Brasil, órgão federal.

"Quem dá o licenciamento para esses flutuantes estarem lá é o Ipaam, é o Estado. O município não tem poder sobre lâmina d’água", disse o prefeito, reforçando a crítica: "O Município vai ter que gastar R$ 25 milhões para tirar [as embarcações] de lá. É muito injusto".

A ordem judicial, motivada pela poluição causada pelas estruturas no rio, foi emitida inicialmente em 2021 e reforçada por decisões recentes (entre 2023 e 2025) da Vara do Meio Ambiente. Em setembro de 2023, a prefeitura havia orçado a remoção em R$ 15,2 milhões, mas não cumpriu a determinação, alegando falta de recursos e tempo para licitação.

A Defensoria Pública (DPE-AM) e o Ministério Público (MP-AM) seguem atuando no processo, pedindo a identificação e remoção dos flutuantes, além da instalação de barreiras pelo governo estadual para impedir novas ocupações.