Servidores municipais só poderão se aposentar após os 65 anos; entenda
Manaus/AM - Servidores homens só poderão se aposentar aos 65 anos e mulheres aos 62, conforme a proposta de reforma da previdência dos servidores públicos municipais aprovada em primeira votação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta quarta-feira (5).
O projeto, que ainda passará por uma segunda votação em até 15 dias, aumenta em cinco anos a idade mínima dos homens e em sete a das mulheres.
A nova regra vale para quem ingressou no serviço público após 31 de dezembro de 2003. Além da idade mínima, será necessário comprovar ao menos 25 anos de contribuição, 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo atual. No caso dos professores, os homens precisarão ter 30 anos de trabalho e as mulheres, 25.
Votação
Dos 40 vereadores presentes, 10 votaram contra a proposta, e apenas um parlamentar esteve ausente. A reforma recebeu 12 emendas, das quais cinco foram consideradas válidas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
O texto ainda poderá sofrer ajustes antes de ir à segunda votação e, se aprovado novamente, seguirá para sanção ou veto do prefeito.
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