Manaus/AM - Na terça-feira (19), a juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, indeferiu o pedido da DPE-AM (Defensoria Pública do Amazonas) que buscava obrigar o Governo do Amazonas a destinar R$ 9,4 milhões à FMT-HVD (Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado) na capital do estado. A decisão baseou-se na constatação de que o Estado já efetuou um repasse superior ao montante estipulado pela própria fundação.

A magistrada Etelvina Braga afirma que, "O Estado já repassou à Fundação de Medicina Tropical o valor superior ao orçado pela própria Fundação, no percentual 55,96%, quando da elaboração do orçamento deste exercício (LOA)."

A magistrada esclareceu que o orçamento de 2023 previa um repasse de R$ 45 milhões à fundação, porém o governo já transferiu um total de R$ 70,2 milhões. Na visão da juíza, a suposta escassez de recursos está vinculada à má administração destes e não à ausência de repasses. Ao negar o pedido, Etelvina Braga ressaltou que o governo apresentou evidências de que tem tomado medidas adequadas para evitar a escassez de suprimentos na Fundação Tropical.

Entre as ações adotadas está a investigação pela Cema (Central de Medicamentos do Estado do Amazonas) das carências de medicamentos e insumos na Fundação Tropical, além do envio de suprimentos para garantir a continuidade dos serviços nos próximos meses.

Na ação ingressada na quinta-feira (14), a Defensoria relatou a crise operacional enfrentada pelo hospital devido à falta de recursos, destacando o desabastecimento de medicamentos e a redução nos atendimentos.

O hospital é especializado no tratamento de doenças infecciosas e parasitárias, como HIV/AIDS e Hepatites Virais.

O defensor público Arlindo dos Santos afirmou que a unidade de saúde "enfrenta uma situação crítica, devido aos atrasos nos repasses orçamentários, resultando em uma escassez severa de insumos e medicamentos, além de atrasos nos pagamentos a prestadores de serviços e fornecedores." Arlindo Neto também expressou preocupação com a falta de perspectiva de pagamento por parte da Secretaria de Saúde do Amazonas, razão pela qual solicitou que o governo fosse compelido a efetuar o repasse financeiro necessário.