BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira denúncia contra políticos do PMDB por supostamente integrar organização criminosa. São alvo da denúncia os senadores Edison Lobão (MA), Jader Barbalho (PA), Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO), além dos ex-senadores José Sarney e Sérgio Machado.

Para a Procuradoria-Geral da República, há indícios de que o grupo controlava as nomeações da Diretoria de Abastecimento e da Diretoria Internacional da Petrobras, bem como para cargos da Transpetro. Em troca, os políticos recebiam propina dos diretores escolhidos para o cargo. O grupo teria recebido propina de R$ 864 milhões, além de terem gerado prejuízo de R$ 5,5 bilhões à Petrobras e de R$ 113 milhões à Transpetro.

Além da condenação do grupo à pena de prisão, Janot também pede o pagamento de danos ao poder público no valor de R$ 100 milhões e pagamento de danos morais no mesmo valor. Também pede a decretação da perda de função pública para os condenados que ocuparem cargo ou emprego público.

Desde a semana passada, Janot denunciou ao STF por integrarem organizações criminosas políticos do PP e do PT. Até o fim do mandato, na próxima sexta-feira, Janot deve apresentar denúncia pelo mesmo crime contra políticos do PMDB da Câmara dos Deputados. O presidente Michel Temer está entre os possíveis denunciados nesse último grupo.

Segundo a denúncia, os partidos começaram a se organizar para desfalcar os cofres públicos em 2003, no início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. “Em comum, os integrantes do PT, do PMDB e do PP queriam arrecadar recursos ilícitos para financiar seus projetos próprios. Assim, decidiram se juntar e dividir os cargos públicos mais relevantes, de forma que todos pudessem de alguma maneira ter asseguradas fontes de vantagens indevidas”, diz a denúncia.

As denúncias foram apresentadas ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF. Ele deverá elaborar um voto e submetê-lo a votação na Segunda Turma do tribunal. Se as denúncias forem recebidas, os políticos serão transformados em réus em ações penais. Não há previsão de quando os julgamentos vão acontecer.

Na denúncia, a PGR afirma que o PP apoiava a permanência de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras. A partir de 2006, quando ele foi ameaçado de ser substituído, o PMDB passou a apoiá-lo também. Em troca, integrantes do partido passaram a receber uma parcela da propina relativa aos contratos da Petrobras vinculados à diretoria.

Janot lembra, ainda que Edison Lobão foi ministro de Minas e Energia entre 2008 e 2010, no governo Lula, e depois entre 2011 e 2015, no primeiro mandato de Dilma Rousseff. A pasta controlava a Petrobras e a Transpetro, de onde saiam os pagamentos indevidos.

Ainda segundo a denúncia, a Diretoria Internacional da Petrobras, ocupada por Nestor Cerveró, também tinha a indicação definida pelo PMDB no Senado a partir de 2006. Em troca, Cerveró providenciava o dinheiro desviado para abastecer o sistema de pagamento de propina aos políticos.

O esquema na Transpetro tinha escala reduzida, mas funcionava da mesma forma. Com o apoio do PMDB no Senado, Sérgio Machado, nomeado por lula, exerceu a presidência da empresa entre 2003 e 2015.

Em delação premiada, Sérgio Machado confessou que os políticos responsáveis pela sua nomeação foram principalmente Renan, Jader, Jucá, Sarney e Lobão. Em troca eles teriam recebido doações oficiais de campanha e, também, dinheiro em espécie.

Em nota, Jucá afirmou que “acredita na seriedade do STF ao analisar as denúncias apresentadas pelo PGR”. Ele também disse que espera celeridade nas investigações.