O Supremo Tribunal Federal informou nesta terça-feira (17) que a investigação conduzida pela Polícia Federal identificou “múltiplos acessos ilegais” a dados sigilosos de ministros da Corte, familiares e outras autoridades por meio de sistemas da Receita Federal. Segundo o tribunal, as informações teriam sido acessadas sem justificativa funcional e posteriormente vazadas.

A apuração teve início após representação da Procuradoria-Geral da República e foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. De acordo com o STF, os dados teriam sido explorados de forma “fragmentada e seletiva” com o objetivo de “produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”. O tribunal destacou que o caso vai além da simples violação de sigilo fiscal e pode envolver tentativa de manipulação de informações sensíveis.

A operação da Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra quatro servidores públicos suspeitos de envolvimento no esquema. Entre os investigados estão funcionários da Receita Federal e um empregado do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Nenhum mandado de prisão foi expedido até o momento, mas os alvos foram submetidos a medidas cautelares, como afastamento das funções públicas, uso de tornozeleira eletrônica e proibição de deixar o país.

O STF também informou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi uma das autoridades que tiveram dados acessados ilegalmente. A Polícia Federal continuará a investigação para identificar todos os envolvidos e apurar se houve comercialização ou uso indevido das informações. Os investigados devem prestar depoimento nos próximos dias.

A operação faz parte de desdobramentos do chamado inquérito das fake news, aberto em 2019 por iniciativa do então presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar ataques e disseminação de informações falsas contra ministros e instituições. O Supremo afirmou que seguirá acompanhando o caso e reforçou que o acesso indevido a dados sigilosos representa ameaça à integridade das instituições e ao Estado de Direito.