BRASÍLIA - O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu prisão domiciliar a Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. O MPF pede que a ministra reconsidere sua decisão ou a encaminhe para o julgamento da Sexta Turma do STJ.

Segundo o Ministério Público, não há fatos novos que justifiquem a prisão domiciliar. Como o caso está sob segredo de Justiça, não foram divulgados maiores detalhes. O recurso foi apresentado nesta sexta-feira pelo subprocurador-geral da República Rogério Paiva Navarro.

Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio CabralJuiz diz esperar que decisão sobre Adriana Ancelmo possa ser aplicada a outras presas

Adriana Ancelmo foi presa em 6 e dezembro do ano passado, em decorrência da Operação Calicute, braço da Lava-Jato no Rio de Janeiro. Em 17 de março, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, substituiu a prisão preventiva em Bangu por prisão domiciliar. A lei prevê essa possibilidade quando se trata de mães de filhos de até 12 anos, caso de Adriana.

O MPF recorreu e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu a decisão de Bretas. Mas a defesa apresentou recurso ao STJ, e a ministra Maria Thereza autorizou novamente a prisão domiciliar. Na última quarta-feira, ela voltou ao apartamento onde mora no Leblon, no Rio. Para isso, foram impostas algumas condicionantes. Ela não pode, por exemplo, ter equipamentos eletrônicos com acesso à internet, e mesmo as visitas precisam cumprir as normas.

Há outras restrições. Ela deve se afastar da administração de suas empresas envolvidas na investigação. Não pode sair de casa, a não ser em caso de emergência médica. E precisa atender a todas as comunicações da Justiça e entregar o passaporte à Justiça. Apenas parentes até o terceiro grau e os advogados que têm procuração nos autos podem entrar no apartamento segundo a determinação da Justiça.

A Polícia Federal está autorizada a realizar inspeções no apartamento entre 6h e 18h, sem necessidade de autorização judicial, a fim de fiscalizar o cumprimento das restrições.

A ex-primeira-dama é ré por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Entre os principais motivos que a levaram à prisão, estão contratos do escritório Ancelmo Advogados com empresas que receberam durante o governo de Sérgio Cabral benefícios fiscais do governo fluminense e a suspeita de que ela estaria dando prosseguimento às práticas de corrupção e lavagem de dinheiro uma vez que não teria entregue todas as joias compradas pelo casal aos investigadores.