STF libera acesso de Bolsonaro e aliados às provas da PF no caso do golpe
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros investigados a acessarem todas as provas reunidas pela Polícia Federal na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (30), atende também a pedidos das defesas do tenente-coronel Mauro Cid e do general Augusto Heleno.
Embora o STF já tenha rejeitado por unanimidade alegações de cerceamento de defesa na fase inicial do processo, Moraes decidiu liberar o acesso integral às mídias e documentos apreendidos, inclusive os que não foram utilizados na denúncia. A Polícia Federal terá cinco dias para indicar a melhor forma de disponibilizar os materiais às defesas e à Procuradoria-Geral da República. Informações de caráter pessoal continuarão protegidas por sigilo, salvo pedido formal dos advogados.
Na mesma decisão, o ministro autorizou a oitiva de testemunhas de defesa indicadas por Bolsonaro, incluindo nomes como Tarcísio de Freitas, Hamilton Mourão, Eduardo Pazuello e Ciro Nogueira. Moraes determinou, no entanto, que depoimentos de caráter exclusivamente abonatório sejam apresentados por escrito. Já a defesa de Anderson Torres foi obrigada a refazer sua lista de testemunhas por não cumprir requisitos legais.
As defesas também pediram para acompanhar audiências de outros núcleos investigados e requisitaram a instalação de uma televisão para exibir provas aos ministros do STF. Moraes afirmou que esses pedidos serão analisados posteriormente. No mês passado, o tribunal aceitou denúncia da PGR contra Bolsonaro e outros aliados por participarem do núcleo principal da suposta tentativa de golpe.
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