A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) notificou oficialmente, nesta sexta-feira (26), o ex-diretor do órgão, Alexandre Ramagem, acerca de um processo administrativo que visa a devolução de R$ 10 mil aos cofres públicos. De acordo com a autarquia, o montante refere-se a um ajuste de encargos trabalhistas que teriam sido pagos a mais. Na notificação, a Abin destaca que Ramagem se encontra "em local incerto e não sabido", estabelecendo um prazo de 15 dias para que o ex-deputado se manifeste sobre o caso, caso seja de seu interesse.
A medida administrativa ocorre em um momento de extrema fragilidade jurídica para Ramagem, que é considerado foragido pela justiça brasileira. O ex-diretor teve sua prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Em setembro deste ano, o STF o condenou a 16 anos de prisão por sua participação na tentativa de golpe de Estado, que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. Com a condenação, ele também perdeu o mandato de deputado federal.
Atualmente, acredita-se que o ex-parlamentar esteja nos Estados Unidos, país para onde fugiu logo após a decisão da Suprema Corte. A notificação da Abin via Diário Oficial ou canais administrativos é um procedimento padrão para garantir a ampla defesa em processos de ressarcimento ao erário, mesmo diante da situação de revelia do notificado.
