Em uma decisão histórica para o combate ao feminicídio, o Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei que torna obrigatória a instalação de tornozeleiras eletrônicas em agressores de mulheres quando houver risco iminente. O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida altera a dinâmica das medidas protetivas no Brasil, que hoje trata o monitoramento apenas como uma possibilidade opcional, e não como uma regra de segurança imediata.
A proposta cria um "escudo digital" para a vítima. Através de um aplicativo no celular ou um relógio inteligente, a mulher será alertada em tempo real caso o agressor rompa o perímetro de distância fixado pela Justiça.
O alerta será enviado ao mesmo tempo para a vítima e para a unidade policial mais próxima.
O objetivo é garantir que a mulher tenha tempo hábil para se proteger ou buscar socorro antes de uma aproximação física.
A polícia será notificada imediatamente se o agressor invadir áreas proibidas, como a residência ou o local de trabalho da vítima.
Para garantir a agilidade que casos de violência doméstica exigem, o projeto estabelece prazos rígidos. Após a autoridade policial determinar o uso do dispositivo com base no Protocolo Nacional de Avaliação de Risco, o juiz terá apenas 24 horas para decidir se mantém ou revoga a medida. Caso opte por retirar a tornozeleira, o magistrado será obrigado a apresentar uma justificativa detalhada para a negativa.
O texto também endurece as punições para quem tentar burlar o sistema. O descumprimento das áreas de exclusão ou a tentativa de remover ou danificar o dispositivo sem autorização resultará no aumento da pena de um terço até a metade.
