O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (1º) a análise da validade do reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais, tema conhecido como “uberização” das relações de trabalho. No entanto, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, informou que a votação não será concluída hoje.

A sessão foi dedicada à leitura dos relatórios e às sustentações orais das defesas das empresas e de entidades que defendem o vínculo. A data para a votação será definida posteriormente. A decisão terá impacto em cerca de 10 mil processos parados em todo o país aguardando posicionamento do plenário.

O julgamento envolve duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originadas de recursos apresentados pela Rappi e pela Uber. As plataformas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego com motoristas e entregadores.

A Rappi alega que decisões trabalhistas ignoraram entendimentos anteriores do STF sobre a ausência de vínculo. Já a Uber defende que é uma empresa de tecnologia, e não de transportes, e que a imposição de vínculo altera o modelo de negócios e fere a livre iniciativa.