O deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil) foi solto na noite desta terça-feira (9), após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação judicial converteu a prisão preventiva do parlamentar em uma série de medidas cautelares. Bacellar estava detido desde 3 de dezembro, sob a acusação de vazar informações sigilosas da Operação Zargun, que investiga crimes como a ligação de um ex-deputado com a facção criminosa Comando Vermelho. O político, que nega veementemente as acusações e a obstrução de investigações, deixou a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro e seguiu para sua residência.
A saída de Bacellar da custódia ocorreu horas após a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) ter votado pela revogação da prisão do seu presidente. A votação resultou em 42 votos favoráveis à soltura, 21 contrários e duas abstenções. A decisão do plenário da Alerj foi formalmente publicada no Diário Oficial e comunicada ao STF. O ministro Alexandre de Moraes acatou o pedido legislativo, mas impôs um rigoroso conjunto de restrições que buscam garantir o bom andamento das investigações e a aplicação da lei, mantendo o parlamentar sob vigilância judicial enquanto o processo tramita.
Entre as medidas cautelares impostas por Moraes, algumas têm impacto direto na vida pública e pessoal do deputado. Bacellar está imediatamente afastado da presidência da Alerj e deverá utilizar tornozeleira eletrônica, dispositivo já instalado por agentes da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) na sede da PF. Outras restrições incluem o recolhimento domiciliar noturno, válido das 19h às 6h, estendendo-se integralmente durante fins de semana e feriados. Além disso, ele está proibido de se comunicar com outros investigados no caso, precisará entregar todos os seus passaportes e teve seu porte de arma de fogo suspenso.
A detenção inicial de Bacellar ocorreu quando ele foi chamado à Superintendência da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, sob o pretexto de uma reunião, sendo preso no local. Na ocasião de sua detenção, a PF também realizou a apreensão de R$ 90 mil que estavam em seu veículo. Embora o deputado conteste as acusações de vazar a Operação Zargun e de tentar obstruir a Justiça, o inquérito segue em andamento.
