Manaus/AM - O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Eirunepé, instaurou uma Notícia de Fato para apurar denúncias de violência policial no município. O caso ganhou repercussão nacional após a circulação de vídeos nas redes sociais que mostram um policial militar agredindo uma mulher e, em seguida, desferindo um soco contra um homem que aparentava estar algemado.
A investigação foi aberta pelo promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira após representação formal de um vereador e manifestações de autoridades locais. Segundo o despacho, as imagens mostram o policial — identificado como Aldo Bertone Fernandes Vasconcelos — à paisana dentro de uma residência, agredindo o casal sob o olhar de um membro da Guarda Municipal que acompanhava a ocorrência.
O MPAM classificou o episódio como de "intensa repercussão social" e exigiu uma apuração "adequada, objetiva, imparcial e célere". Os órgãos de segurança locais e estaduais foram oficiados e têm um prazo de 48 horas para responder aos questionamentos.
A Promotoria encaminhou ofícios ao Comando-Geral da PMAM e à 1ª Companhia Independente de Eirunepé requisitando providências administrativas imediatas contra o agente investigado. O Ministério Público cobra:
Informações sobre a abertura de procedimento disciplinar e investigatório;
Esclarecimentos sobre o afastamento preventivo do policial das atividades operacionais;
Manifestação sobre a permanência do militar no município;
Recolhimento da arma de fogo e suspensão do porte funcional do agente;
Envio da escala de serviço e do relatório da ocorrência.
À Delegacia Interativa de Polícia de Eirunepé, o Ministério Público determinou a abertura imediata de um inquérito policial, caso os trâmites criminais ainda não tivessem sido iniciados. A Civil deverá identificar e ouvir formalmente as vítimas, testemunhas e todos os agentes envolvidos, além de garantir a preservação integral dos vídeos compartilhados na internet.
A Guarda Municipal de Eirunepé também foi acionada para identificar formalmente o agente que presenciou as agressões sem intervir. O órgão deverá encaminhar a escala de trabalho da data do fato e abrir uma sindicância administrativa disciplinar para avaliar a conduta do guarda.
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