Nesta quarta-feira (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o Ministério dos Transportes a avançar com o projeto que prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para quem deseja emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, elaborada pela equipe do ministro Renan Filho, deve entrar em vigor ainda em novembro deste ano.

O objetivo do projeto é reduzir o custo da habilitação e desburocratizar o processo, hoje condicionado a, no mínimo, 20 horas de aulas em autoescolas. Com o aval do presidente, a pasta abrirá nesta quinta-feira (2) uma consulta pública de 30 dias para discutir os detalhes. A expectativa é que a redução no valor da CNH chegue a até 80%, a depender da exigência de um número mínimo de aulas práticas.

Segundo Renan Filho, a proposta valerá inicialmente apenas para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). A exigência das provas teóricas e práticas aplicadas pelos Detrans será mantida, mas o candidato poderá se preparar de forma independente, sem a obrigação de contratar uma autoescola.

A medida é defendida pelo governo como forma de promover justiça social e formalizar motoristas que hoje circulam sem habilitação devido ao alto custo para obtê-la. O Ministério estima que 40 milhões de condutores estejam irregulares no país, incluindo 55% dos donos de motocicletas que não possuem CNH.