BRASÍLIA - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), anunciou que a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil) tramitará de forma conjunta. Com isso, haverá apenas um relator para analisar a conduta dos três. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) já anunciou que irá recorrer com a apresentação de requerimento de desmembramento propondo que a situação de cada um tenha a tramitação individualizada.

Pacheco justificou sua decisão argumentando que o crime de organização criminosa prevê uma atuação em grupo, o que justificaria a análise de forma única.

— Seria inusitado que houvesse para uma única imputação de organização criminosa, e pela natureza do delito, relatores diferentes e procedimentos diferentes — argumentou Pacheco.

Apesar do formato escolhido, o relator poderá propor, por exemplo, autorizar o prosseguimento contra um e rejeitar contra outros, cabendo ao plenário da comissão a decisão. A votação, porém, será única, não havendo a possibilidade de destaques. Assim, será necessário derrubar o relatório e colocar outro em votação para que seja tomada uma decisão diferente da proposta pelo relator.

O deputado Alessandro Molon já anunciou o recurso. Ele entende que as condutas devem ser analisadas de forma individualizada. O requerimento apresentado por ele deverá ser submetido a votação no plenário da comissão.