O ex-presidente Jair Bolsonaro não será preso de forma imediata, mesmo que seja condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento que começa nesta terça-feira (2). Especialistas em direito penal explicam que, por se tratar de um processo em instância única, a execução da pena só ocorre após o chamado trânsito em julgado — quando todos os recursos possíveis forem analisados e esgotados.

Entre os recursos previstos estão os embargos de declaração, usados para corrigir omissões ou contradições na decisão, e os embargos infringentes, que podem ser apresentados se houver ao menos dois votos pela absolvição. Enquanto isso, Bolsonaro segue em prisão domiciliar, determinada em agosto pelo ministro Alexandre de Moraes, com uso de tornozeleira eletrônica e restrições de contato com outros investigados.

A condenação, se ocorrer, poderá levar à perda de direitos políticos, cargos públicos e até à inelegibilidade, mas a prisão definitiva depende da conclusão de todas as etapas jurídicas. Segundo juristas, a única possibilidade de prisão imediata seria por descumprimento das medidas cautelares já impostas ou por risco concreto à ordem pública.

O julgamento é considerado histórico por ser a primeira vez que um ex-presidente brasileiro é julgado por tentativa de golpe de Estado. As sessões estão previstas para ocorrer até o dia 12 de setembro.