O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem dificultado sua notificação sobre a denúncia apresentada pela PGR. Segundo ele, Eduardo está nos Estados Unidos desde o início do ano para fugir de uma possível responsabilização judicial.
Diante disso, Moraes determinou que a notificação seja feita via edital, enquanto no caso do blogueiro Paulo Figueiredo, também denunciado, será usada cooperação internacional por carta rogatória.
A denúncia da PGR acusa ambos de coação em processo judicial, relacionada ao inquérito sobre tentativa de golpe de Estado, no qual Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Os dois têm 15 dias para apresentar defesa, antes de o STF decidir se abre ou não ação penal contra eles.
Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro está fora do país justamente para evitar responsabilização judicial e seguir na prática criminosa, como aponta a denúncia da PGR.
Moraes destacou que o próprio deputado admitiu isso em postagens nas redes sociais e ressaltou que ele mantém gabinete ativo na Câmara e residência em Brasília, onde poderia receber a notificação.
Diante da recusa, o ministro determinou que Eduardo seja citado por edital, conforme prevê a legislação.
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