O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o senador Marcos do Val (Podemos-ES) a ultrapassar o horário de recolhimento domiciliar noturno para participar de sessões e votações no Senado. A medida foi determinada em despacho complementar publicado nesta segunda-feira (4), como exceção às restrições impostas após o parlamentar deixar o país sem autorização judicial.

Segundo Moraes, o recolhimento domiciliar segue mantido das 19h às 6h nos dias úteis, e integralmente aos fins de semana e feriados. No entanto, a saída noturna será permitida caso haja necessidade de presença no plenário. A participação deverá ser justificada em até 24 horas ao STF. Do Val também está proibido de usar redes sociais e terá que utilizar tornozeleira eletrônica.

O senador foi alvo de uma nova operação da Polícia Federal nesta segunda-feira, ao desembarcar no aeroporto de Brasília, após permanecer dez dias nos Estados Unidos. Apesar da determinação do STF, ele não havia entregado seu passaporte diplomático, o que possibilitou a viagem. O parlamentar é investigado por ataques institucionais ao STF e à PF.

Em nota, a assessoria de Marcos do Val afirmou que o senador não é réu nem foi condenado, e que as medidas judiciais dificultam o pleno exercício de seu mandato. A defesa promete adotar medidas legais para garantir seus direitos e reforçou a confiança do parlamentar nas instituições democráticas.