Bastou o caso Benício ser matéria do Fantástico para a polícia formalizar o pedido de prisão da médica Juliana Brasil e da auxiliar de enfermagem Raíza Bentes Praia. O judiciário foi além, declarou a morte civil das duas profissionais. É sempre assim, saiu no Fantástico as autoridades se mobilizam, não importa o erro que cometem. Vale a versão da Globo, sempre parcial e empurrada pelo clamor da opinião pública. No Amazonas é assim...

A decisão  de suspender o exercício profissional da médica investigada expõe um dilema sensível da Justiça: como prevenir riscos sem antecipar efeitos próprios de uma condenação?

Formalmente, trata-se de medida cautelar, amparada em fundamentos legais e passível de revisão. Materialmente, porém, seus impactos são profundos e merecem reflexão.

Morreu o menino Benício por obra de erro de todo o sistema hospitalar. Mas não explica a execução civil de duas profissionais. Assim como Benício, as duas mulheres não são números em prontuários, nem linhas frias em um sistema eletrônico instável. Como Benicio, têm famílias, são os amores de alguém, de mães e filhos, que não poderão mais sustentar.

Ninguém  abordou o essencial neste caso, nem a matéria do Fantástico que empurrou o judiciário para essa morte civil das profissionais.

Ficou claro que o problema e a morte de Benício ocorreu porque o sistema hospitalar, do qual as duas profissionais também são vítimas,  passou a tratar vidas com fluxos burocráticos. Quando a regra geral é  “aguarda”, “autoriza”, “transfere” e por ultimo “libera”, algo essencial se perde no caminho. 

O cuidado virou protocolo e o cuidado humano ficou em segundo plano. Nenhum sistema, convênio ou gestão hospitalar deveria ter o poder de atrasar decisões quando o que está em jogo é uma vida que respira, sofre e depende. E Benício esperou. Esperou. E morreu. A  culpa não pode ser atribuída ao elo final desse emaranhado de protocolos. 

E mais importante: a dra Juliana, ao indicar o medicamento, a receita passou pela farmácia, pelo farmacêutico, pelo especialista da área.  Ninguém notou o  engano?

Cada erro que atravessa uma cadeia sem ser interrompido não é apenas uma falha técnica: é uma desistência coletiva de proteger quem não pode se defender. Enquanto profissionais discutem, sistemas travam e autorizações demoram, alguém está ali, frágil, entregue, confiando.

E para aumentar a polêmica sobre o fato de a médica não ser qualificada na área de pediatria, uma informação básica:

Para usar o título de especialista (como pediatra), o profissional deve cumprir requisitos formais e registrar a especialidade no CRM, por meio de residência médica ou título reconhecido pelo convênio AMB/CFM.

A especialização habilita o uso do título, não o exercício da medicina em determinada área. Assim, ainda que a Dra. Juliana Brasil Santos não possuísse título registrado em Pediatria, não havia qualquer vedação legal ou ética que a impedisse de prestar atendimento pediátrico. A única restrição existente é a autopromoção ou apresentação como especialista sem o devido registro, o que não se configura no caso descrito.

Portanto, o fato de constar “Pediatria” em uma prescrição não caracteriza irregularidade; trata-se apenas da indicação da área clínica relacionada ao atendimento, e não da afirmação de especialização.

É preciso separar erro médico de sensacionalismo. Médicos generalistas podem e devem atender situações de urgência e emergência.

A falha não foi individual: foi institucional.