Até quinta-feira (28), mais de 2 milhões de beneficiários que sofreram com descontos indevidos, aderiram ao acordo de ressarcimento do INSS. Entre eles, 1.995.450 beneficiários (99,5% dos que já aderiram), terão os valores creditados até a próxima segunda-feira, 1º de setembro. 

O pagamento é feito diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA). O prazo para aderir ao acordo segue aberto. O procedimento é gratuito e não exige envio de documentos.

Podem aderir ao acordo de ressarcimento:
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
-Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
-Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).

O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

Como funciona o processo de adesão

-Contestar o desconto indevido – É o primeiro passo. A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios.

-Aguardar resposta da entidade – Prazo de até 15 dias úteis.

-Sem resposta? Opção liberada – O sistema libera para adesão ao acordo.

-Aderir ao acordo – Pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas Agências dos Correios.

-No aplicativo Meu INSS : acesse com CPF e senha, vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”, role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie. Não é possível aderir ao acordo pela Central 135.