Um juiz do estado de Goiás, Luiz Antônio Afonso Júnior, decidiu que a Meta deve restabelecer o acesso ao WhatsApp Business para um usuário em até 48 horas. Caso contrário, a plataforma poderá ser suspensa em todo o Brasil. A determinação foi assinada na última segunda-feira (10) após a empresa não cumprir uma ordem anterior que já havia solicitado a reativação da conta.
O magistrado enfatizou que a suspensão causou danos ao usuário, que depende do aplicativo para suas atividades comerciais. Apesar da Meta afirmar que o contato do autor da ação está "disponível", a empresa não apresentou provas concretas durante o processo.
Diante do não cumprimento, o juiz aumentou a multa diária para R$ 3 mil, com um teto de R$ 50 mil. Caso a situação persista, novas sanções poderão ser impostas, incluindo o bloqueio de contas bancárias da Meta ou a suspensão temporária do WhatsApp no Brasil.
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