O ministro Luiz Fux pediu nesta terça-feira (21) para ser transferido da 1ª Turma para a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também votou pela absolvição dos sete réus do Núcleo 4 da trama golpista. O pedido foi feito em plenário e também encaminhado por escrito ao presidente do STF, Edson Fachin Fux pretende ocupar a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Caso o pedido seja aceito, um novo ministro indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva passará a integrar a 1ª Turma, que segue responsável pelos julgamentos ligados à tentativa de golpe de Estado.

Durante a sessão, Fux divergiu do relator Alexandre de Moraes e do ministro Cristiano Zanin, que votaram pela condenação dos réus. Ele defendeu que as condutas dos acusados não configuram tentativa de golpe, pois “não havia potencial de conquista de poder nem articulação armada”. Para o ministro, questionamentos ao sistema eleitoral ou a autoridades públicas não podem ser considerados crimes contra a democracia. O julgamento ainda depende dos votos de Flávio Dino e Cármen Lúcia.

O Núcleo 4 é formado por sete investigados, entre eles militares da reserva e um policial federal, acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de disseminar desinformação e promover ataques virtuais contra instituições e autoridades em 2022. Eles respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Fux afirmou que, embora tenha votado anteriormente pelo recebimento da denúncia, o julgamento exige uma análise mais profunda das provas e que “a humildade judicial impede que a Justiça se torne cúmplice da injustiça”.

O pedido de transferência ocorre após Fux também ter sido voto vencido no julgamento do Núcleo 1, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus. Na ocasião, ele foi o único a defender a absolvição, afirmando que “ninguém pode ser punido pela cogitação”. A mudança de turma, se aprovada, afastará Fux dos próximos julgamentos sobre a trama golpista e o colocará ao lado de Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques na 2ª Turma do STF.