Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta terça-feira (21) pela condenação de sete réus ligados ao chamado “núcleo das fake news” da trama golpista. Segundo Moraes, relator do processo, as provas confirmam que o grupo teve papel essencial na tentativa de golpe que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após a derrota nas eleições de 2022. O voto de Moraes foi seguido integralmente por Zanin, e o julgamento foi suspenso com o placar de 2 a 0 pela condenação.

De acordo com o relator, o grupo atuou de forma organizada para disseminar informações falsas, atacar autoridades e criar um ambiente de instabilidade social que justificasse uma intervenção militar. Moraes destacou o uso de estruturas do Estado, como o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para alimentar com informações falsas as chamadas “milícias digitais”, que espalharam desinformação sobre fraudes nas urnas eletrônicas.

Em seu voto, Moraes criticou o que chamou de “novo populismo digital extremista”, afirmando que a liberdade de expressão não pode ser usada como pretexto para ataques à democracia. “É uma mentira criminosa e antidemocrática dizer que o discurso de ódio e os ataques às instituições são liberdade de expressão. Isso é crime”, afirmou. O ministro também citou o planejamento de um “gabinete de crise” que seria instalado no Palácio do Planalto após a derrubada do governo eleito.

Cristiano Zanin acompanhou o relator e reforçou que os sete réus integraram uma organização criminosa com o objetivo de “romper o Estado democrático de direito”. Segundo o ministro, os acusados se valeram de ameaças públicas a autoridades e de apelos ao uso das Forças Armadas para minar o livre exercício do Poder Judiciário.

Entre os réus estão militares e agentes públicos, como Ailton Moraes Barros, Ângelo Denicoli e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal. Eles respondem por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Caso três dos cinco ministros da Primeira Turma votem pela acusação, as condenações serão confirmadas.