A reação tardia da OAB
- A Ordem dos Advogados do Brasil sempre ocupou, na história recente do país, o papel de mediadora entre a sociedade e o poder. Espera-se dela não apenas reação a problemas já instalados, mas atuação antecipada diante de riscos que se consolidam com o tempo.
- Quando a manifestação vem apenas depois que o incômodo se generaliza na base, como o inquérito das Fake News, a impressão que fica é a de correção de rota — e não de liderança.
- Há ainda um componente simbólico. Beto Simonetti, presidente da OAB, é do Amazonas — uma região acostumada a lidar com decisões excepcionais que se prolongam indefinidamente e acabam se tornando regra.
- Justamente por isso, esperava-se sensibilidade maior para o risco de que medidas adotadas em caráter extraordinário se tornassem permanentes sem revisão adequada. O ato demorou, e veio sob pressão institucional legítima.
O Supremo Tribunal Federal abriu, em março de 2019, o chamado inquérito das fake news. Quase sete anos depois, a investigação continua em curso, sem denúncia apresentada e com novos fatos sendo incorporados ao seu escopo ao longo do tempo. Desde janeiro de 2022, já sob a presidência do amazonense Beto Simonetti no Conselho Federal da OAB, a entidade acompanhou de perto essa tramitação prolongada. Só agora, no entanto, decidiu se manifestar formalmente, pedindo providências quanto à duração do procedimento. A iniciativa é bem-vinda. Mas chega tarde.
Durante boa parte do atual mandato de Simonetti, a investigação deixou de ser tratada como uma resposta emergencial a uma crise específica e passou a funcionar, na prática, como um mecanismo permanente.
Ao longo desse período, cresceu entre advogados de diferentes estados o desconforto com a ausência de prazo definido e com a ampliação contínua do objeto investigado. Seccionais estaduais passaram a cobrar uma posição mais clara da direção nacional da Ordem — e foi somente após essa movimentação interna que veio o ofício enviado ao STF no dia de hoje.
Não houve pressão externa indevida, nem ingerência política. O que houve foi pressão institucional legítima da própria advocacia, por meio de suas representações regionais. Em outras palavras: a OAB nacional falou porque foi provocada a falar por quem a representa. E esse detalhe importa.
ASSUNTOS: INQUÉRITO DO FIM DO MUNDO BETO SIMONETTI, OAB
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.