MP-AM cobra da Aleam respeito ao teto constitucional, mas dá mau exemplo
- O Ministério Público do Estado (MP-AM) deu andamento a uma representação que questiona o pagamento de salários acima do teto constitucional aos deputados da Assembleia Legislativa.
- E é papel do Ministério Público fiscalizar isso. O problema começa quando essa cobrança vale sempre para os outros, mas nunca para promotores e procuradores.
- No fim das contas, ninguém acredita em quem manda cumprir aquilo que ele mesmo não cumpre.
- A pergunta que se precisa responder é simples: é coerente que quem fiscaliza o cumprimento da lei também receba, por outros caminhos, valores que a própria Constituição tentou limitar?
Quem cobra que os outros respeitem o teto salarial do serviço público não pode, ao mesmo tempo, manter dentro de casa formas de pagamento que permitem furar esse mesmo limite. No Amazonas, o assunto voltou à tona depois que o Ministério Público do Estado (MP-AM) deu andamento a uma representação que questiona o pagamento de salários acima do teto constitucional aos deputados da Assembleia Legislativa.
No mesmo dia, a Mesa Diretora da ALEAM apresentou um projeto para acabar com a lei que ligava automaticamente o salário dos deputados estaduais ao dos deputados federais — regra que, na prática, pode ter permitido o pagamento acima do limite desde 2023.
O teto existe para evitar exageros e garantir que ninguém no serviço público ganhe além do valor máximo definido pela Constituição.
Em várias partes do país, inclusive dentro do próprio Ministério Público, membros das instituições recebem auxílios e indenizações que, somados ao salário, fazem o valor final ultrapassar o teto. No papel, esses valores não seriam salário. Na prática, entram no bolso do mesmo jeito.
O Brasil vive uma crise de confiança nas suas instituições. E quando a população percebe que a regra muda dependendo de quem está sendo fiscalizado, o problema deixa de ser apenas financeiro — passa a ser de credibilidade. Porque, no fim das contas, ninguém acredita em quem manda cumprir aquilo que ele mesmo não cumpre.
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.
