O Governo Federal informou, nesta sexta-feira (12), que já foram devolvidos cerca de R$1,29 bilhão a aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos indevidos em seus benefícios. Desde o início dos pagamentos, em 24 de julho, mais de 2,3 milhões de pessoas aderiram ao acordo de ressarcimento, o que corresponde a cerca de sete em cada dez beneficiários que estão aptos a receber.

Até a próxima segunda-feira (15), 99% dos que já assinaram o acordo terão recebido o dinheiro de volta, já que os pagamentos são feitos em  até três dias úteis após a adesão. Os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o aposentado recebe o benefício.

O prazo segue aberto para quem ainda não fez a adesão. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos.

Podem aderir quem contestou descontos e não recebeu resposta da entidade em até 15 dias úteis; quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025; e quem tem processo na Justiça, desde que ainda não tenha recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação). O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025. 

Para o processo de adesão é necessário contestar o desconto indevido, que pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios. Em seguida é necessário aguardar a resposta da entidade, num prazo de até 15 dias úteis. Também é possível aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas Agências dos Correios.

No aplicativo Meu INSS: acesse com CPF e senha, vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”, role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.

Importante: Não é possível aderir ao acordo pela Central 135.

Prazo - A contestação de descontos pode ser feita até, no mínimo, 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo continuará disponível mesmo depois dessa data.

O INSS esclareceu que não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais, e também não cobra taxas nem solicita intermediários.