A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou uma empresa de Pouso Alegre, no Sul do estado, a indenizar uma ex-funcionária que foi eleita a “Rainha do Absenteísmo” em uma votação interna. A dinâmica, intitulada “Melhores do Ano 2024”, foi organizada pela própria coordenadora do estabelecimento via Google Forms e divulgada em grupos de mensagens. O concurso propunha categorias de cunho pejorativo, como “O puxa-saco do ano” e “O andarilho” — termo usado para criticar quem se ausentava do posto de trabalho —, oferecendo uma caixa de panetone como prêmio aos vencedores.
A situação agravou-se quando o resultado da votação foi exposto em um telão para todos os colaboradores da unidade. A trabalhadora, que não consentiu com a participação e não estava presente no momento da exibição, relatou ter tomado conhecimento da exposição vexatória por meio de colegas. Segundo o processo, a imagem da funcionária foi vinculada publicamente ao título de recordista em faltas e atrasos, o que gerou um ambiente de constrangimento e humilhação no local de trabalho.
Ao analisar o caso, a juíza convocada Daniela Torres Conceição, da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), considerou a conduta da empresa uma falta grave. A magistrada destacou que a organização falhou em seu dever de zelar pela dignidade e integridade psíquica da empregada, expondo-a desnecessariamente ao ridículo sob o pretexto de uma "brincadeira".
Como desfecho judicial, o tribunal deferiu o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho — quando o empregado encerra o vínculo por culpa do empregador, mantendo o direito a todas as verbas rescisórias. Além disso, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
