O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), por 48 votos a 25, o chamado PL da Dosimetria, projeto que altera regras para o cálculo e a execução de penas. A proposta reduz punições aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro e por crimes contra o Estado Democrático de Direito, podendo beneficiar investigados e réus da trama golpista julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto segue agora para sanção presidencial.
Os senadores aprovaram o parecer do relator, Esperidião Amin (PP-SC), que incorporou uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR). A alteração restringe a redução de pena em regime fechado para crimes contra a democracia. Apesar da mudança, o relator classificou a emenda como de redação, e não de mérito, o que dispensou o retorno da proposta à Câmara dos Deputados.
A classificação da emenda gerou divergências entre parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do plenário. Ainda assim, a maioria da CCJ considerou a alteração apenas redacional. Antes de chegar ao plenário, o projeto foi aprovado na comissão por 17 votos a 7, após quase cinco horas de debate e uma suspensão provocada por pedido de vista.
O projeto altera a Lei de Execução Penal ao estabelecer novas regras para progressão de regime e remição de pena. Atualmente, a progressão pode ocorrer após o cumprimento de 16% da pena em crimes sem violência ou grave ameaça. Pela nova proposta, a progressão poderá ocorrer após um sexto da pena, com percentuais mais elevados para crimes hediondos, feminicídio, milícia e reincidência, além de permitir a remição mesmo em prisão domiciliar.
No caso de condenações por liderança de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo, o texto fixa o cumprimento mínimo de 50% da pena. Esse critério se aplicaria ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, com agravante de comando de organização criminosa. A base governista orientou voto contrário ao projeto, e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que houve apenas um acordo de procedimento para votação ainda neste ano, sem aval do Palácio do Planalto.
