A Polícia Federal encaminhou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando orientação sobre como proceder com cartas e encomendas destinadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, preso desde novembro em Brasília.
Segundo a corporação, não há normas internas que regulamentem o recebimento e envio de correspondências para presos em cumprimento de pena, o que motivou o pedido de esclarecimento ao relator da execução penal.
No documento, a PF sugere que as cartas e pacotes sejam entregues ao ex-presidente ou a familiares, mas somente após inspeção prévia para garantir a segurança. A consulta também inclui a possibilidade de Bolsonaro enviar cartas a pessoas indicadas por ele.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado em 2023. A decisão de Moraes sobre o destino das correspondências deve estabelecer um padrão em casos futuros de presos como o ex-presidente na sede da PF.
