O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que vetará integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pela Câmara e pelo Senado, que altera os critérios de cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O veto, no entanto, não encerra a tramitação: o texto retorna ao Congresso Nacional, onde deputados e senadores podem decidir se mantêm ou derrubam a decisão do Executivo.
Na prática, o processo funciona assim: após o veto, o projeto é encaminhado para uma sessão conjunta do Congresso, em que os parlamentares votam separadamente. Para que o veto seja derrubado, é necessário o apoio da maioria absoluta em cada Casa — ou seja, pelo menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado Federal. Se o veto for mantido, o projeto é arquivado. Se for rejeitado, o texto passa a valer como lei imediatamente, mesmo sem a sanção presidencial.
O PL da Dosimetria é considerado polêmico porque pode reduzir penas já aplicadas a condenados por crimes relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes. Juristas apontam que, caso vire lei, poderá haver pedidos de revisão de sentenças já proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Isso abre espaço para uma disputa jurídica, já que o STF poderá ser chamado a avaliar a constitucionalidade da norma.
Do ponto de vista político, o tema divide opiniões: aliados do governo defendem o veto como forma de preservar a responsabilização pelos atos de 8 de janeiro e proteger a democracia, enquanto opositores argumentam que o projeto corrige excessos nas condenações e garante maior equilíbrio na aplicação das penas.
Em resumo, o veto de Lula é apenas uma etapa. O Congresso tem poder de decisão final e, se optar por derrubar o veto, o PL da Dosimetria entrará em vigor, podendo impactar diretamente os processos e penas dos envolvidos nos atos golpistas.
