O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11) a favor da responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados por usuários. Com o voto, o placar parcial do julgamento está em 4 a 1 pela responsabilização das plataformas, mas há divergência entre os ministros sobre como essa responsabilização deve acontecer. O julgamento foi suspenso e será retomado na parte da tarde.

Dino apresentou uma tese que prevê a aplicação das regras do Marco Civil da Internet em diferentes situações. Segundo ele, a responsabilidade das plataformas poderá ocorrer, por exemplo, se não removerem conteúdos ofensivos após notificação extrajudicial ou judicial, dependendo do tipo de crime. Em casos de falha sistêmica, como crimes contra crianças e apologia ao terrorismo, a responsabilidade poderá ser objetiva, ou seja, mesmo sem comprovação de culpa.

Os ministros julgam dois recursos que tratam da possibilidade de as redes sociais serem obrigadas a indenizar vítimas por postagens ofensivas, mesmo sem decisão judicial prévia. Votaram até agora os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Flávio Dino — todos a favor da responsabilização. O ministro André Mendonça divergiu, defendendo a validade das regras atuais e afirmando que as plataformas só devem ser responsabilizadas com ordem judicial.

Em seu voto, Dino afirmou que “liberdade sem responsabilidade é tirania” e defendeu maior rigor diante da propagação de mentiras e discursos de ódio nas redes. Ele mencionou casos graves, como ataques a escolas, e reforçou que as plataformas têm dever de cuidado. O próximo ministro a votar será Cristiano Zanin, e a decisão deve impactar diretamente o funcionamento das redes no Brasil.