A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos aprovou nesta quinta-feira (22) o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff para ser reconhecida como anistiada política, em razão das violações de direitos humanos que sofreu durante a ditadura militar. A decisão também concedeu a ela uma indenização de R$ 100 mil. O relator do caso, Rodrigo Lentz, destacou os episódios de tortura sofridos por Dilma e as consequências em sua vida acadêmica e profissional.

Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por sua atuação em uma organização de resistência ao regime militar. De acordo com sua defesa, ela foi submetida a sessões de tortura, impedida de concluir os estudos na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e forçada a deixar um cargo público no Rio Grande do Sul. A ex-presidente protocolou o pedido de anistia em 2002, mas o processo foi suspenso enquanto ocupava cargos públicos e, posteriormente, negado em 2022, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A Comissão de Anistia retomou a análise após recurso da defesa. Segundo a coordenação do colegiado, Dilma já havia recebido indenizações somando R$ 72 mil de quatro estados, mas doou os valores a instituições sociais. A atual presidente da Comissão, Ana Maria Oliveira, afirmou que o caso de Dilma “é simbólico” e terá impacto no debate sobre memória, verdade e justiça. A decisão também foi acompanhada por parlamentares, como as deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Jandira Feghali (PCdoB).

Atualmente, Dilma Rousseff vive na China, onde preside o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), instituição financeira dos Brics. Em fevereiro de 2023, a Justiça Federal já havia reconhecido Dilma como anistiada política, determinando o pagamento de indenização de R$ 400 mil por danos morais, embora sem pensão mensal. A Comissão, no entanto, é o órgão oficial do Estado brasileiro responsável pela política pública de reparação.