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Bolsonaro veta projeto que suspende prazo de validade de concursos

Por Portal do Holanda

05/01/2022 22h43 — em
Brasil


Foto: Pixabay

O presidente Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei 1.676/2020, que prevê o ajuste no período de suspensão de validade de concursos públicos federais em razão da pandemia do coronavírus. 

“A proposição legislativa contrariava o interesse público ao suspender a contagem dos prazos de validade de concursos até 31 de dezembro de 2021, período já transcorrido, o que poderia implicar a aplicação de efeitos retroativos ao restabelecer a vigência de concursos já encerrados e causar insegurança jurídica. Dessa forma, entende-se que a proposição legislativa perdeu o seu objeto”, informou em nota, a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República.

 



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