O Tribunal Superior Eleitoral anulou, na quarta-feira (12), uma das três condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à inelegibilidade pelo uso indevido das comemorações do 7 de setembro de 2022. Apesar da decisão, Bolsonaro segue inelegível até 2030 por causa de mais duas condenações no TSE.

Na decisão, o ministro Raul Araújo, do TSE, entendeu que Bolsonaro, assim como o ex-ministro Braga Netto – que responde pelos processos junto a Bolsonaro – foram condenados antecipadamente antes do fim do processo pelo ex-ministro Benedito Gonçalves, por isso revogou a decisão.

A decisão, por sua vez, ocorreu após a defesa de Bolsonaro e Braga Netto recorrerem, pedindo a extinção da ação, ao alegarem litispendência – quando uma pessoa já foi investigada e condenada por um mesmo fato. Raul Araújo acolheu o argumento, indicando que não seria útil ou necessário seguir com a ação em tópicos que já foram analisados pelo TSE, visto que tais processos já estão em fase de recurso.

Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade em três processos julgados pelo TSE. Um foi anulado ontem. A primeira e segunda condenações foram impostas, respectivamente, em junho e outubro de 2023. A primeira foi referente à tentativa de ataque do sistema eletrônico de votação e a segunda ao uso eleitoral das comemorações do 7 de setembro de 2022.