A Anvisa cancelou, nesta quarta-feira (26), mais 112 pomadas para fixar ou modelar cabelos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União. A decisão tem vigência imediata e os produtos não podem mais ser comercializados. 

De acordo com a Anvisa, o monitoramento de eventos adversos relacionados a esse tipo de produto tem motivado o reforço nas ações de verificação da regularidade de pomadas para fixar ou modelar cabelos. 

Esses produtos haviam sido regularizados pelos fabricantes por meio da modalidade de notificação e não se adequaram às exigências da norma atual, a RDC 814/2023. Para a maioria dos produtos em análise, verifica-se o descumprimento do art. 5º da norma, que obriga as empresas a adequarem os processos de produtos que haviam sido regularizados por notificação antes de 15 de setembro de 2023 no Sistema de Automação de Registro de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes (SGAS). 

As empresas deviam apresentar, até o dia 31 de dezembro de 2024, as seguintes informações: 

“I - cópia da licença sanitária vigente emitida pela Autoridade Sanitária competente ou comprovante de solicitação da licença à Autoridade Sanitária competente correspondente ao ano vigente, acompanhado da cópia da última licença emitida; 

II - a arte de rotulagem, contendo modo de uso detalhado, incluindo a quantidade ideal de produto a ser aplicado; e 

III - declaração/avaliação da empresa titular atestando a segurança do produto, nos termos do Anexo I desta Resolução. 

Parágrafo único. A declaração/avaliação da empresa titular de que trata o incisoIII deve ser assinada digitalmente." 

De acordo com o art. 6º dessa mesma RDC, "O descumprimento do disposto no art. 5º desta Resolução pela empresa titular acarretará o cancelamento do processo de regularização do produto". 

O uso de produtos irregulares ou de forma inadequada pode provocar efeitos indesejados como cegueira temporária (perda temporária da visão), forte ardência nos olhos, lacrimejamento intenso, coceira, vermelhidão, inchaço ocular e dor de cabeça. 

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