AGU defende na Justiça que decreto sobre IOF é constitucional
O advogado-geral da União, Jorge Messias, participou nesta terça-feira (15) de uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), no processo que discute a validade do Decreto 12.499/2025, que modifica as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A reunião foi conduzida pelo relator da ação, ministro Alexandre de Moraes.
Durante a audiência, Messias reforçou o pedido para que o decreto volte a valer imediatamente. A medida está suspensa desde a edição do Decreto Legislativo 176/2025, aprovado pelo Congresso, que derrubou os efeitos do ato presidencial. A AGU pede que esse decreto legislativo seja considerado inconstitucional.
O ministro também destacou a importância do STF na garantia do equilíbrio entre os Poderes e informou que novas informações do governo seriam incluídas no processo ainda nesta terça. “Essa medida é essencial para restabelecer o princípio da separação de Poderes”, afirmou.
A audiência terminou sem acordo, e o caso agora seguirá para decisão do Supremo Tribunal Federal.
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