O governo federal anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Congresso Nacional que derrubou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a medida do Executivo seguiu critérios técnicos e jurídicos e que a suspensão da alta do imposto compromete o equilíbrio fiscal. Segundo ele, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma ação para que o STF avalie a legalidade do decreto presidencial.
A decisão do Congresso, que barrou os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o aumento do IOF, deve gerar um impacto de cerca de R$ 12 bilhões na arrecadação de 2025, de acordo com o governo. A equipe econômica afirmou que será necessário um bloqueio de despesas no mesmo valor para cumprir a meta fiscal do ano. O governo avalia ainda a possibilidade de aumentar outros tributos para compensar a perda, mas enfrenta resistência do Legislativo para aprovar novas elevações de impostos.
Além do governo, o PSOL também acionou o STF e pediu a suspensão da decisão do Congresso. O partido alega que o Legislativo ultrapassou os limites constitucionais ao derrubar os decretos do Executivo e desrespeitou o princípio da separação de Poderes. O ministro Alexandre de Moraes foi designado relator da ação. Especialistas afirmam que o julgamento terá reflexos importantes sobre a relação entre Executivo e Congresso na área fiscal.
Com a decisão do Congresso, deixam de valer os aumentos do IOF para operações como compras internacionais no cartão, aquisição de moeda estrangeira e seguros privados. Caso o STF derrube o ato do Legislativo, as novas alíquotas poderão voltar a ser aplicadas. O governo busca garantir os recursos para cumprir o objetivo de zerar o déficit primário neste ano, dentro do limite de tolerância previsto.
