O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (19) os embargos infringentes apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na decisão, Moraes afirmou que o recurso tinha caráter protelatório e não atendia aos requisitos previstos no regimento interno da Corte.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma do STF, em julgamento realizado em setembro, por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Nos embargos, a defesa pedia a absolvição do ex-presidente e a reapreciação do caso pelo plenário do Supremo, composto por 11 ministros.
O entendimento do STF é de que os embargos infringentes só são cabíveis quando há ao menos dois votos pela absolvição no julgamento da Turma, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro, que obteve apenas um voto favorável. Por isso, o recurso não foi conhecido pelo relator.
O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Na mesma decisão, Alexandre de Moraes também rejeitou embargos semelhantes apresentados por outros condenados no mesmo processo, como Alexandre Ramagem e Augusto Heleno, sob o mesmo argumento de tentativa de atrasar o andamento das ações.
