O prazo para o pagamento da segunda parcela do 13º salário aos trabalhadores brasileiros termina nesta sexta-feira (19). Conforme determina a legislação trabalhista, todas as empresas devem efetuar o depósito até esta data, sob risco de multa em caso de descumprimento.
A primeira parcela do benefício foi paga até 30 de novembro. Já na segunda parte, os valores são creditados com os descontos obrigatórios de INSS e Imposto de Renda, quando aplicáveis. O 13º salário é direito garantido a empregados com carteira assinada, incluindo trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e avulsos.
De acordo com especialistas, o pagamento do 13º representa um importante reforço na renda das famílias neste período de festas e também movimenta a economia, especialmente o comércio. Estimativas apontam que bilhões de reais devem ser injetados no mercado brasileiro com a quitação da segunda parcela.
A fiscalização do cumprimento da lei é feita pelo Ministério do Trabalho e pela Justiça do Trabalho. Trabalhadores que não receberem o benefício dentro do prazo podem recorrer ao sindicato da categoria ou registrar denúncia junto aos órgãos competentes.
