Manaus/AM - O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) expediu recomendação para impedir a realização de qualquer atividade de exploração turística ou pesca esportiva em terras indígenas, sem regular autorização dos povos indígenas envolvidos.

A recomendação do MPF destaca a proibição de realização destas atividades, sem autorização, nas terras indígenas Médio Rio Negro I, Médio Rio Negro II, Tea, Uneuixi e Yanomami, no município de Santa Isabel do Rio Negro (a 630 quilômetros de Manaus).

No documento, o MPF explica que, para que atividades de exploração turística ou pesca esportiva possam ser realizadas em terras indígenas, a autorização deve ser concedida pelos povos indígenas envolvidos, mediante consulta livre, prévia e informada.

E também pelos órgãos públicos responsáveis pela proteção e promoção dos direitos indígenas e do meio ambiente, como prevê a Instrução Normativa nº 03/2015, da Fundação Nacional do Índio (Funai).

As comunidades das terras indígenas Médio Rio Negro I, Médio Rio Negro II e Tea estão em processo de elaboração dos Planos de Gestão Ambiental e Territorial no âmbito da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial em Terras Indígenas, em parceria com a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), a Funai e o Instituto Socioambiental (ISA).

Em razão disso, não está autorizada qualquer atividade naquelas áreas sem o consentimento livre, prévio e informado das comunidades, os estudos de impacto necessários e a devida regulamentação.