Manaus/AM – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu um inquérito civil para investigar a regularidade da cobrança da tarifa de esgoto na capital e apurar a fiscalização da Agência Reguladora (Ageman) sobre os serviços prestados pela concessionária Águas de Manaus.

Atualmente, a empresa cobra 75% do valor da conta de água como taxa de esgoto, percentual reduzido após um acordo com vereadores da CPI da Águas de Manaus, e que deve retornar a 100% em maio de 2027.

O principal ponto de controvérsia é a cobrança da taxa em residências localizadas em ruas com rede instalada, mesmo que não estejam efetivamente conectadas ao serviço. A concessionária alega que a prática é amparada pelo Novo Marco do Saneamento, mas vereadores consideram a cobrança injusta pela ausência da prestação do serviço.

Águas de Manaus falha, tubulação estoura e cidade continua maltratada

Em meio a isso, Manaus tem apenas 35% de cobertura de esgoto e a empresa está executando obras de expansão (com um financiamento de R$ 1,5 bilhão do BNDES) para cumprir a meta do Marco Legal de Saneamento de 90% de cobertura.

O promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz solicitou uma audiência com a Ageman para cobrar a base legal da cobrança e a apresentação de relatórios detalhados sobre:

-A localização das Estações de Tratamento de Esgoto em operação e o percentual de cobertura populacional;

-As medidas de fiscalização adotadas pela Ageman desde dezembro de 2024, incluindo vistorias e autos de infração.

Problemas recorrentes

A atuação da concessionária Águas de Manaus tem sido alvo de crescentes reclamações que vão além das controversas taxas de esgoto, que oneram os bolsos dos manauaras. O descaso com a infraestrutura da cidade é notório, com serviços que frequentemente resultam no danos ao asfalto e às vias públicas. A execução de obras, reparos ou implantação de tubulações muitas vezes deixa um rastro de buracos e remendos malfeitos, contribuindo para a deterioração das ruas e causando graves problemas de mobilidade urbana.

Além dos problemas de infraestrutura, a concessionária demonstra uma falha grave na gestão de crises e na garantia da continuidade do serviço essencial. A falta de água se torna um problema recorrente sempre que há interrupções no fornecimento de energia elétrica na cidade. A empresa parece não possuir um plano emergencial robusto, com geradores, para manter o bombeamento e distribuição de água durante blecautes. Essa dependência crítica da energia da rede expõe a população a longos períodos de desabastecimento, comprometendo a higiene e a saúde, e mostrando a vulnerabilidade do serviço básico prestado aos manauaras.

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