Manaus/AM - A promotora Sheila Andrade dos Santos, do Ministério Público do Amazonas (MPAM), prestou depoimento na CPI da Amazonas Energia nesta quarta-feira (17), explicando que os consumidores poderiam ter mais ajuda contra a concessionária, se formalizassem as denúncias no órgão.
“Eu preciso assumir aqui que o nosso trabalho vem sendo realizado de uma forma ainda limitada. Nenhum órgão conseguiria fiscalizar isso de forma individual. As reclamações que chegam, pelo levantamento que fizemos, não correspondem à realidade. Infelizmente, nem sempre a população sabe como chegar ao MP, é mais fácil procurar o Procon-AM ou a DPE-AM”, avaliou a promotora.
A promotora explicou que constam 6 ações ingressadas contra a Amazonas Energia por apagões, porque nem toda denúncia se torna inquérito, muitas vezes por falta de informações ou de uma perícia especializada.
O MPAM a respeito das obrigações que a empresa assumiu durante o processo de privatização e que aparentemente não foram resolvidas.
Ela ainda contou que o MPAM teria que fazer uma análise das cláusulas no contrato da compra da Eletrobras, para entender as obrigações da nova concessionária durante o processo de privatização e que aparentemente não foram resolvidas.
"Atuamos em três promotorias que fazem os inquéritos de investigação e que podem gerar ou não uma Ação Cívil Pública (ACP). Se envolver a Aneel, como é esse caso, tem que ser feito junto com o Ministério Público Federal (MPF). Mas, desconheço se algo assim já foi feito desde 2019”, respondeu a promotora.
