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Após polêmica na Seduc

Aleam analisa PEC que proíbe concessão do serviço de transporte escolar no Amazonas

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Manaus/AM - Uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), de autoria conjunta dos deputados Belarmino Lins (PP), Dermilson Chagas (PP) e Augusto Ferraz, se aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), poderá decretar o fim do regime de parceria público-privada e devolver às prefeituras a prerrogativa sobre o gerenciamento do serviço de transporte escolar no interior do Estado do Amazonas.

Como é do conhecimento público, a polêmica a respeito do assunto aumentou com a demissão do ex-deputado estadual Luiz Castro (Rede) do comando da Seduc (Secretaria de Estado da Educação e de Qualidade de Ensino), sob a pressão de denúncias acerca de supostos atos de corrupção envolvendo o transporte escolar por meio da manipulação de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

Na Aleam há a expectativa de que, em função das denúncias, a PEC seja levada à votação em plenário neste mês de setembro, proporcionando novos mecanismos para o gerenciamento do transporte. No segundo semestre de 2018, a questão virou alvo de procedimentos investigativos por parte do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM).

Na ocasião, o MPF resolveu investigar quatro empresas prestadoras de serviço de transporte escolar, as quais foram acusadas do desvio de mais de R$ 153 milhões: Navegação Cidade, R.V ONO, E.M Transporte, e Auto Viação Maranhão.

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