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TCE nega recurso contra acórdão que aprovou contas do secretário de cultura do Amazonas

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A procurador Evanildo Santana Bragança ingressou com recurso de reconsideração, tentando mudar o acórdão do Pleno do TCE que em maio deste ano julgou regulares com ressalvas as contas exercício 2007  do secretário de Cultura, Robério Braga, mas não obteve sucesso...


Os conselheiros acompanharam em unanimidade o voto do relator da matéria, conselheiro Josué Filho, que tomou conhecimento do recurso do Ministério Público de Contas, mas no mérito negou provimento, mantendo o acórdão que aprovou a gestão de Robério na Sec.

Ao negar provimento, Josué, diz que todos questionamentos nas contas de Robério foram devidamente esclarecidos, "não havendo dolo ou má-fé". Ele, determinou ainda o arquivamento do recurso e dos processos apensos.

Entenda o caso

A polêmica prestação de contas exercício 2007, do secretário de Cultura, Robério Braga, se deu por conta da proposta de voto do relator, auditor Alípio Reis Firmo Filho, que julgou as irregulares e aplicou  multa de R$ 40 mil.

Alípio  considerou irregulares as contas de Robério devido as despesas com passagens, estadia e alimentação em Parintins, no período do festival folclórico, que chegou a R$ 553 mil.

Mal estar

A divulgação do voto, em primeira mão ano passado pelo Portal do Holanda,  causou um mal estar entre a presidência e o relator da matéria, que não foi quem forneceu os documentos.

Outro problema causado com a publicação na integra do voto, foi à lista de nomes de funcionários da Justiça e  da família da e-superintendente da Suframa,  Flávia Grosso, que viajaram ao festival com passagens fornecidas pela  SEC .

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