Registro de Angelus pode ser concedido pelo TRE
O indeferimento do registro da candidatura do prefeito de Manacapuru, Angelus Figueira, teve como base uma decisão da mesa diretora da Câmara de Vereadores em anular ato anterior, que rejeitava as contas do prefeito. A medida foi tomada com base em decisão judicial, assinada pelo desembargador Aristóteles Lima Thury, no dia 9 de agosto de 2011.
“Nossa decisão não foi à revelia da lei. Apesar da omissão do ex-presidente da Casa, que usou de má fé para encaminhar ao Ministério Público Decreto Legislativo nº 060/2010 sem qualquer validade, já que o mesmo não foi legitimado de fato e de direito por 2/3 dos membros da Câmara, preferimos aguardar que a justiça se manifestasse”, explica o atual presidente, vereador Anderson José Rasori.
Com o documento em mãos, o prefeito está entrando com recurso no TRE para anular decisão que indefere o seu registro de candidato.
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