O Projeto de Lei 62/2011, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, prevê a obrigação da presença de farmacêutico inscrito no Conselho Regional de Farmácia nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) explicou que a medida assegura o uso racional de medicamentos. "Sem farmacêutico, o manuseio e a dispensação de medicamentos é feita por profissionais que não têm competência para o exercício da função”, disse.

A senadora Ana Amélia (PP-RS), relatora do projeto, disse que a assistência farmacêutica no SUS deve ter a mesma importância que as outras ações de saúde, contando com profissionais habilitados.

"Da mesma forma que não se considera razoável transferir para outra categoria profissional a responsabilidade do médico de realizar o diagnóstico clínico e prescrever o tratamento adequado, também não é razoável permitir que outro profissional assuma a responsabilidade pela realização das atividades de assistência farmacêutica nas unidades do SUS", afirmou Ana Amélia.

Ana Amélia apresentou substitutivo para que essa exigência seja inserida na Lei Orgânica do SUS (Lei 8.080/1990). Como o projeto foi aprovado na forma de substitutivo, passará por uma votação em turno suplementar. Se confirmada a aprovação, poderá seguir para a Câmara dos Deputados. Se não houver recurso em plenário, já tramita em caráter terminativo.