Projeto que deduz do IR doação à educação aprovado

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13/11/2012 15h30 — em Manaus

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defendeu no plenário do Senado nesta terça-feira (13/11) as duas bandeiras levadas à Brasília por mais 1.500 prefeitos: o não veto ao projeto de redistribuição dos royalties do petróleo, e a busca de apoio financeiro do Governo Federal para compensar a queda brusca na arrecadação das prefeituras, ocorrida este ano.


“Estou junto de todos aqueles que defendem o não veto à lei que estabelece uma forma mais justa, uma forma mais democrática de redistribuição dos royalties” afirmou a senadora, se referindo ao Projeto que trata do assunto (PLS 448/2011 no Senado e PL 2565/2011 na Câmara) aprovado na última semana na Câmara. Porém, para virar lei o PL ainda depende da sanção da presidente Dilma Roussef.


“Quem ganha com a aprovação desse projeto é o Brasil, são os mais de 5.440 municípios que a regra beneficiará”, declarou a senadora, antes de dizer que as perdas dos estados produtores podem ser compensadas pelo aumento da produção.

Para a senadora, como o petróleo em questão é extraído do mar, o impacto nos municípios mais próximos às plataformas não é o mesmo sofrido quando a extração se dá em terra. Ela também afirmou que, mesmo no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, estados que terão os maiores prejuízos, a maior parte dos municípios terá o repasse aumentado.

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