Pregão do Estado é suspenso pelo Tribunal de Contas

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01/03/2012 13h30 — em Manaus


 O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas, conselheiro Érico Desterro, suspendeu cautelarmente,  , o processo licitatório nº 038/2012, da Comissão Geral de Licitação do Amazonas, que previa a contratação de uma empresa para realizar, por um prazo de concessão de 20 anos, a inspeção dos veículos registrados em todo o Estado. Três empresas ingressaram com ações contra o pregão.


Segundo Érico Desterro, que divulgou seu parecer   durante a 8ª sessão do Tribunal Pleno do TCE, a empresa Facility Gestão Ambiental LTDA (a autora da representação conta a CGL) alegou que trechos do edital apresentam "disposições que são incompatíveis com a Constituição Federal”, além de apresentar 19 exigências do pregão que estariam excluindo empresas de participar do processo. “Não estamos afirmando que há irregularidade. Há plausibilidade nos pontos questionados”, afirmou Desterro.


O TCE deu um prazo de cinco dias ao presidente da CGL, Epitácio de Alencar e Silva Neto, para encaminhar explicações à presidência do TCE.

Além da Facility Gestão Ambiental LTDA., ingressaram com representações contra a CGL, hoje (quinta-feira), as empresas SGS do Brasil LTDA. e TUV Rheinland, cujas ações já foram anexadas ao processo, que será relatado pelo conselheiro Raimundo Michiles, responsável a partir de agora de receber as alegações da CGL e ouvir as empresas a respeito do assunto.


“O pregão aconteceria às 8h da manhã de hoje, mas decidimos suspender porque entendemos que assunto é complexo que precisa ser analisado pelo tribunal. Se o conselheiro (Raimundo Michiles) entender que já pode trazer o processo para ser julgado na próxima sessão, o julgaremos. Por enquanto, fica a decisão”, finalizou o presidente do TCE, Érico Desterro.


Além dos 20 anos de concessão, o valor de cada veículo a ser inspecionado pela empresa seria de R$ 72,72.

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