Cai decisão que impedia punição de médica acusada de faltar ao trabalho

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29/05/2012 15h28 — em Amazonas

Manaus ( Portal do Holanda) - A prefeitura de Manaus conseguiu anular  a decisão do juiz Luiz Cesar Bandieira que suspendia punição imposta por comissão disciplinar à medica Bianca Abinader, acusada de desídia. O desembargador Ari Moutinho entendeu que não cabe a intervenção do Judiciário para apreciar o mérito administrativo da decisão pautada  em sindicância instaurada para apurar a ausência da médica ao  trabalho. O relatório da camissão, anexado aos autos, revela   ter sido comprovada a desídia da servidora no cumprimento de seus deveres e sugere a sua demissão.

Entenda o caso

A médica é acusada de ausências no seu local de trabalho e de fazer declarações na internet com graves acusações contra o prefeito Amazonino Mendes. O fato resultou em um Processo Administrativo Disciplinar  que culminou com a suspensão dela em setembro do ano passado por 90 dias.

Bianca  recorreu da decisão e o juiz Cezar Bandiera  concedeu liminar     suspendendo a punição da administração pública até o julgamento do mérito da ação.

 
Bianca alegou que a punição não encontrava respaldo no conjunto probatório colhido durante  o processo administrativo, uma vez que, segundo ela,  nada foi devidamente comprovado  restando  clara  a ofensa ao princípio da presunção de inocência, mas esbarrou na decisão do desembargador Ari Moutinho e agora pode ser também demitida.
 
 

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