Manaus/AM - O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), destacou a Lei nº 7.794/2025, que garante isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de propriedade de Pessoas com Deficiência (PcDs) no estado. A norma foi aprovada pelos deputados e sancionada pelo Governo do Amazonas, passando a valer a partir deste ano.
Pai de criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o parlamentar afirmou que a medida representa alívio financeiro para famílias que já lidam com despesas extras. “Isso é mais que um benefício. É respeito, sensibilidade. É aliviar o peso de quem já enfrenta tantos desafios todos os dias. A gente sabe que uma criança com TEA exige tempo e muitos recursos”, declarou.
Roberto Cidade também relembrou que deu celeridade à tramitação da Mensagem Governamental nº 96/2025 nas comissões técnicas e no plenário. Segundo ele, o pacote de medidas econômicas encaminhado pelo Executivo incluiu reduções de tributos e ações voltadas a apoiar principalmente famílias atípicas. “Toda isenção ou qualquer redução de imposto alivia o bolso de muito proprietário de veículo em todo o Amazonas”, disse.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a isenção é limitada a um veículo por beneficiário e ampliou o alcance da legislação. Antes, o benefício contemplava apenas responsáveis por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autismo. Agora, a isenção total do IPVA também se aplica às próprias PcDs, mesmo que não sejam condutoras. O pedido deve ser feito no site da Sefaz, na área de serviços de IPVA e Veículos.
