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Câmara Criminal liberta acusados de tráfico e manda fazer correição nas VECUTEs e Ministério Público

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Manaus ( Portal do Holanda) - A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas concedeu habeas corpus a Edvaldo Bulhão Lima e Ronairon Moreira Negreiros, presos na Operação Tentáculos sob  a acusação de associação para o tráfico, e determinou correição  nas varas especializadas em crime de  tráfico de entorpecentes e no Ministério Público, que teria contribuido para um quadro de desrespeito à lei.

 

Os desembargadores entenderam  que a demora "desmesurada no oferecimento da denúncia não pode ocorrer em prejuizo dos pacientes, ainda que haja vários  co-réus no polo passivo da ação. Eles também determinaram que a correição se estenda ao Ministério Público do Estado do Amazonas " que  foi o causado da  ilegalidade praticada contra os réus".

O habbeas corpus foi impetrado pelo advogado Christian Naranjo de Oliveira, presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Amazonas, contra o  juizo da primeira Vecute, que não julgava os processos no prazo legal, ferindo direito dos pacientes.

Naranjo já havia levado o caso ao Conselho Nacional de Justiça e partiu dele a denúncia que resultou na revogação de portaria que dava superpoderes ao então juiz da 3a Vecute, Mauro Antony.

A  decisão da Primeira Câmara Criminal abre um  buraco na Operação Tentáculos e pode resultar em mais decisões favoráveis a outros  acusados  presos ano passado sob a acusação de tráfico  e ou associação para o tráfico .

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